PLATAFORMA DE GESTÃO DE GABINETES
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Preencha seus dados, escolha um plano e seu painel é criado na hora — sem cartão de crédito.
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Última atualização: [DATA]. Versão: 1.0.
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Gabinete Master ("Plataforma"), disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Contratada"). Ao concluir a contratação ou ao utilizar a Plataforma, o Contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
A Plataforma oferece, conforme o plano contratado, ferramentas como site público, ouvidoria/gabinete digital, agenda, blog/notícias, CRM de eleitores, emendas parlamentares, integrações e demais módulos descritos no momento da contratação. A disponibilidade de cada módulo depende do plano vigente.
Quando oferecido, o Período de Teste permite o uso da Plataforma sem custo pelo prazo informado. Ao final do teste, a continuidade do serviço depende da contratação de um plano e do respectivo pagamento. A não efetivação do pagamento pode resultar na suspensão do acesso e na remoção dos dados após o prazo legal.
A Plataforma, sua marca, código-fonte, layout e funcionalidades pertencem à Contratada. A contratação concede ao Contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. O conteúdo inserido pelo Contratante permanece de sua titularidade.
As partes comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A Contratada atua como operadora dos dados pessoais inseridos pelo Contratante, tratando-os exclusivamente para a prestação do serviço. O Contratante é o controlador desses dados e responsável pelas bases legais do tratamento. Detalhes sobre coleta, finalidade e direitos dos titulares constam na Política de Privacidade.
A Contratada empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", não havendo garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Contratada não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem pelo conteúdo publicado pelo Contratante.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação de data e versão. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].